Universidade Federal do Ceará
Faculdade de Direito

Em comemoração aos 11 anos da Justiça Juvenil Restaurativa no Brasil, terá início no dia 12 de dezembro, às 9h, no Fórum Clóvis Beviláqua, a Semana Nacional da Justiça Juvenil Restaurativa e I Encontro Regional Interdisciplinar sobre os Direitos da Infância e Juventude, com a roda de conversa que tratará sobre o tema “Os Núcleos de Práticas Restaurativas no Tribunal de Justiça: Resolução 225 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, voltada para atores do sistema de Justiça. No mesmo dia, às 14h, o evento terá prosseguimento até o seu final na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), com a conferência de abertura com o tema “Justiça Juvenil Restaurativa no marco da Resolução 225 do CNJ, com o juiz de Direito Marcelo Salmaso, membro da Coordenadoria da Infância e da Juventude e do Grupo Gestor da Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e coordenador do Núcleo da Justiça Restaurativa da Comarca de Tatuí (SP) – Polo Irradiador.

Os dois eventos serão realizados em parceria pelo Instituto Terre des hommes Lausanne no Brasil (Tdh Brasil); e a UFC, por meio do Núcleo de Direitos da Infância e Adolescência (Nudi JUS). O público-alvo são professores universitários da área da infância e da juventude; representantes do sistema de justiça juvenil, assistência social, educação e segurança pública; facilitadores de práticas e outras metodologias positivas de resolução de conflitos; conselheiros tutelares de Fortaleza; organizações da sociedade civil; conselhos de direito e de políticas públicas; instituições comunitárias; jornalistas; e demais atores envolvidos no sistema de justiça e do sistema de garantia de direitos, incluindo adolescentes e jovens.

O objetivo é promover a troca de experiências, com foco nas boas práticas e lições aprendidas na implementação da Justiça Juvenil Restaurativa e suas práticas e procedimentos no âmbito do sistema de justiça juvenil e em contextos escolares e comunitários, subsidiando quanto à consolidação da Justiça Restaurativa no Brasil de acordo com a Resolução 225 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na oportunidade, estarão presentes pessoas de diversos estados brasileiros com o intuito de oportunizar diálogos e promover o conhecimento e a sustentabilidade nessas temáticas, a fim de refletir sobre as possibilidades de interações mais transformadoras tão necessárias diante do cenário às situações de conflitos contemporâneos que envolvem a infância e juventude.

Os encontristas poderão acompanhar sessões nas modalidades mesas de debates, workshops, grupos temáticos, painéis com apresentação de relatos de experiências e ainda participar do “Café Restaurativo”. Todas as atividades dos dois eventos estão integradas a uma programação sociocultural, com destaque para apresentações de produtos de arte regional feitos no Sistema Socioeducativo e a exposição de estandes de políticas para a infância e adolescência, para disseminar a intercambiar a produção intelectual com a comunidade acadêmica e com a sociedade civil.

Apoiam o evento unificado a União Europeia; a Kindernothilfe (KNH); o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE); o Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude e Educação (Caopij); a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará; a Vice-Governadoria do Estado do Ceará; a Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra) de Fortaleza; a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS); a Secretaria da Educação (Seduc); a Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza (SME); a Superintendência Estadual de Sistema Socioeducativo do Ceará (Seas); e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

Justiça Juvenil Restaurativa

A Justiça Juvenil Restaurativa se configura como um modelo de justiça centrado não na punição, mas na restauração dos vínculos individuais, sociais e comunitários de pessoas afetadas por um conflito, dano ou ato infracional através das Práticas Restaurativas, que buscam o diálogo como ferramenta de superação dos problemas enfrentados. Ela acontece no âmbito do sistema de justiça juvenil. Suas práticas restaurativas também podem ajudar na prevenção e resolução pacífica de conflitos ou situações de violência, evitando a judicialização e promovendo uma cultura de paz.

As inscrições já estão abertas e prosseguem até o dia 02 de dezembro. Acesse aqui o link para inscrição.

SERVIÇO:

Semana Nacional da Justiça Juvenil Restaurativa e I Encontro Regional Interdisciplinar sobre os Direitos da Infância e Juventude
Data: 12 a 15 de dezembro de 2016
Local: Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Endereço: Rua Meton de Alençar, s/n. Centro. Fortaleza (CE)
Mais informações: (85) 3263 1142 / (85) 3267 8679

Fonte: http://tdhbrasil.org/