Universidade Federal do Ceará
Faculdade de Direito

A Faculdade de Direito, por seu Diretor, Cândido Albuquerque, congratula a excelentíssima Professora Doutora GEOVANA CARTAXO por sua notável participação na COP21 e agradece pelo seu rico relato. “O mais importante encontro mundial sobre o meio ambiente acontece desde o início de dezembro em Paris: a 21 Convenção de Mudanças Climáticas (COP 21). O desafio atual do planeta em relação ao meio ambiente é conter os níveis de gases do efeito estufa para evitar que a temperatura aumente em mais de 2 graus centígrados nos próximos 50 anos.  Já aconteceu um aumento de um grau no ultimo século devido as atividades antrópicas. O atual encontro promete ser o mais bem sucedido desde o início da Convenção que foi desenhada em 1992 no Brasil durante a Rio-92. Os motivos são diversos: pela primeira vez todos os países se dispuseram a indicar uma meta de diminuição de emissões de gases do efeito estufa, essa unanimidade é importantíssima para se obter um acordo vinculante e exigível; Outro ponto forte é a aparente determinação da maior economia do mundo a mudar o padrão energético, pelo discurso do presidente dos Estados Unidos há uma substancial mudança em curso na matriz energética de uma das economias que mais influenciam o mercado no mundo; O terceiro ponto, mas não menos importante, é a Encíclica Papal Laudato Si, um documento filosófico, religioso e politico da maior relevância para subsidiar novos valores e sustentar uma mudança essencial na compreensão das motivações humanas no mundo. A responsabilidade com o meio ambiente e um deslocamento da postura antropocêntrica para uma postura mais biocêntrica na filosofia torna o documento uma peça histórica para a humanidade. A denúncia contumaz da injustiça que a apropriação mercadológica da natureza provoca principalmente contra os povos mais vulneráveis torna o documento Papal mais forte e valoroso.O acordo atual do clima já está escrito em 48 páginas, mas como se diz na linguagem diplomática, ainda entre colchetes, ou seja não se tem o texto final, tudo ainda em discussão. (quando se retira o colchete quer dizer que o texto está aprovado por consenso). Os principais entraves à negociação continuam. Primeiro quem deve pagar pela mudança de tecnologia necessária à superação dessa economia de carbono e implantação de uma nova economia social e ambientalmente responsável? Os países em desenvolvimento exigem que os países mais ricos que já poluíram mais se tornem os responsáveis por esse financiamento e transferência de tecnologias. Há dúvidas sobre a eficácia e sobre a quantidade de dólares realmente em jogo para essa mudança. Outro entrave crucial, mesmo com todos os esforços e envio de metas pelos países a conta não fechou, ainda se prevê um aumento acima de 2 graus (limite que a maioria dos cientistas dizem ser inseguro demais para a adaptação das mudanças climáticas). Ou seja, é preciso que as metas sejam aprofundadas e a solução seria uma revisão nos próximos 5 anos das metas para se assegurar que não se ultrapasse emissões que levariam ao aumento de mais de 2 graus de temperatura. Nas Convenções do Clima a Juventude tem um papel fundamental. Desde 2009 a Conferência da Juventude (COY 11 – http://newsroom.unfccc.int/unfccc-newsroom/conference-of-youth-paris-2015/ ) prepara mais de 100 representantes que participam da COP e pressionam os países por mais responsabilidade e ousadia no compromisso com o planeta e com o futuro. A 11 COY ocorreu em Paris de 26 a 29 de novembro e teve a participação da professora da UFC Geovana Cartaxo em mesa redonda selecionada pelo Comitê Acadêmico da COY 11. Na mesa redonda foi apresentado aos jovens ideias sobre uma nova fase da democracia, a ciberdemocracia, e como o uso das novas tecnologias de informação e comunicação são fundamentais para ampliar a capacidade de controle e participação da sociedade nas questões ambientais. Nesse sentido, a professora apresentou o estudo de caso do uso de mapeamento digitais para a gestão ambiental do bioma Mata Atlântica no Brasil. O único bioma brasileiro que conta com uma legislação própria de uso e proteção ambiental, a Mata Atlântica, desde 1990 tem o monitoramento da floresta elaborado por mapeamentos digitais divulgados anualmente em um Atlas que empodera e difunde as principais ameaças e potencialidades da floresta. A ação tem como protagonista uma ONG brasileira, a SOS Mata Atlântica, e resultou numa diminuição em 24% do desmatamento da Mata Atlântica no ultimo ano, enquanto o desmatamento da Amazônia cresceu em 16%. O Brasil tem como principal fonte de emissões de gases do efeito estufa o desmatamento, responsável por 31,7% das nossas emissões, seguido da energia que aumentou em 6% as emissões, devido a crise energética e a escolha por energias sujas do atual governo. A energia representa atualmente 30% das emissões brasileiras. Depois da apresentação de 30 minutos os jovens fizeram perguntas sobre o Brasil, sobre as metas brasileiras na COP e o desastre em Mariana_ Minas Gerais.A COY produziu, a partir das palestras, mesas redondas e discussões, um rico manifesto com a participação de mais de 55 países. O manifesto da  juventude expressa a esperança na construção de novos valores e práticas ambientalmente sustentáveis (<http://coy11.org/en/manifesto >).   Durante   a Conferência da Juventude um rico encontro dos povos, stands com novas práticas ambientais, manifestações dos povos mais ameaçados pelas mudanças climáticas (principalmente os povos das ilhas) tornam o espaço um compartilhamento de experiências e esperanças por um mundo mais justo, belo e sustentável”.

Fonte: Faculdade de Direito (fone: 85 3366-7834)