Núcleo de Prática Jurídica
O Núcleo de Prática Jurídica é equipamento colocado à disposição do corpo discente, sendo fundamental para o currículo do curso de Direito, porquanto viabiliza a formação prática do aluno ao unir a teoria aprendida no decorrer dos oito primeiros semestres da faculdade com o estudo e resolução de casos concretos. Tal formação é efetivada por intermédio das disciplinas de Estágio Supervisionado de Prática Jurídica I e Estágio Supervisionado de Prática Jurídica II, estimadas, respectivamente, aos alunos do 9º e do 10º semestres, onde em ambas se realiza a aplicação científica do Direito.
No Estágio I, há a elaboração de peças processuais, isoladas ou em processos simulados, a participação em atividades externas (como audiências e sessões de órgãos colegiados) e a presença em palestras previamente designadas, cujos temas são voltados aos aspectos práticos da vida profissional. No Estágio II, os alunos efetuam atendimento ao público, prestando assessoria e consultoria jurídicas, recebem os documentos dos interessados e elaboram as petições iniciais, sendo a capacidade postulatória exercida pela Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Ademais, o Núcleo não se limita apenas ao aspecto litigioso do direito, pois no Estágio II fomentam-se suas atividades para além da resolução de conflitos por meio da via judicial tradicional. Em parceria com o Dialogar – Núcleo de Mediação e Conciliação da UFC –, promove-se uma abordagem inovadora e humanizada, que se baseia na utilização de vias autocompositivas instrumentalizadas pelo trabalho dedicado e acolhedor de docentes e discentes capacitados na viabilização de métodos adequados de gestão de conflitos, objetivando ensinar a prática da cultura de paz.
Segundo a teoria do Sistema Multiportas de Frank Sander, possibilita-se que os próprios envolvidos nas demandas assumam um papel ativo e central na construção de soluções pacíficas. Esse tipo de abordagem prioriza formas mais simplificadas e acessíveis de resolução de pendências, em que os assistidos são incentivados a colaborar mutuamente, a partir do diálogo, da escuta ativa e da compreensão dos interesses recíprocos. Além disso, a mediação e a conciliação oferecem a flexibilidade de serem adaptadas às particularidades de cada caso, respeitando a individualidade e a complexidade de cada situação, o que contribui para soluções mais justas e duradouras.
Todas as atividades das duas disciplinas ofertadas através do NPJ são realizadas com a supervisão dos professores orientadores, cuja autonomia acadêmica e liberdade de cátedra são mantidas e respeitadas.
Nota-se, com isso, que o Núcleo de Prática Jurídica atua em duas frentes, sendo uma em sua função acadêmica, voltada para a formação prática dos alunos do curso de Direito, e a outra em sua função social na medida em que contribui para o acesso à justiça aos que não possuem condições financeiras de arcar com as despesas de um processo judicial (honorários de advogado e custas) e para a solução extrajudicial de suas demandas
Contato
Coordenadora: Profa. Dra. Nélida Astezia Castro Cervantes
E-mail: nelidacervantes@hotmail.com
Endereço: Rua Meton de Alencar, s/n – Centro
CEP 60035-160 – Fortaleza – Ceará
Telefones
Secretaria: (85) 3366.7845
Coordenação: (85) 3366-7596
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