Universidade Federal do Ceará
Faculdade de Direito

Será lançado, nesta quinta-feira (30), a partir das 19h, o livro O sigilo no inquérito policial e o direito à ampla defesa (Malheiros Editores, 2017), do Prof. Cândido Albuquerque, Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.
O evento será no Anfiteatro Willis Santiago Guerra (Rua Meton de Alencar, s/n, Centro).

Livro

O LIVRO – Neste livro, o Autor estuda a evolução do inquérito policial no direito brasileiro; a natureza da ação penal e suas diversas modalidades e, finalmente, examina o devido processo legal e a ampla defesa, todos com profícua análise e sedimentadas conclusões. A materialização da ampla defesa importa, para o acusado, a existência de requisitos essenciais, como a oportunidade de conhecer a acusação com todas as suas circunstâncias, a oportunidade de contestá-la e de oferecer sua contraprova, o direito à obrigatoriedade de fundamentação das decisões e a oportunidade de submeter o processo ao duplo grau de jurisdição.

Fonte: Diretoria da Faculdade de Direito – fone: 85 3366 7834