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A COMISSÃO ORGANIZADORA DO II CONGRESSO INTERINSTITUCIONAL DE PESQUISAS DIVULGA A LISTA DE TRABALHOS ACEITOS

Data de publicação: 21 de novembro de 2023. Categoria: Notícias

A Comissão Organizadora do II Congresso Interinstitucional de Pesquisas, evento que abrange o III Encontro de Pesquisas e o III Seminário Internacional de Pesquisas Transdisciplinares, realizados em memória do Prof. Paulo Bonavides, em homenagem aos 120 anos da Faculdade de Direito da UFC, aos 150 anos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e aos 50 anos da Universidade de Fortaleza, divulgou, nesta terça-feira, dia 21.11.2023, a relação de trabalhos aceitos, que poderão ser conferidos neste link.

O evento, que ocorrerá no período de 6 a 9 de dezembro de 2023, é fruto de uma vitoriosa parceria do Grupo de Pesquisa “Dimensões do Conhecimento do Poder Judiciário”, da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) e pelo Grupo Transdisciplinar de Estudos e Pesquisas Interinstitucionais (GTeia), da Universidade Federal do Ceará (UFC), ambos cadastrados no Diretório Geral de Pesquisa (DGP) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e será certificado em conjunto por estas instituições, com carga horária de 20 h/a para ouvintes, válidas como horas de atividade complementar.

Para os que ainda não se inscreveram no II Congresso Interinstitucional de Pesquisa, realizado pelo GTeia/UFC e Esmec, o link de inscrição de ouvintes para participar com direito a certificado é este: https://educa.enfam.jus.br/inscricao-ii-congresso-interinstitucional-de-pesquisas.

Em memória de Paulo Bonavides

Jurista, cientista político, professor, jornalista e escritor, Paulo Bonavides deixou sua marca indelével, contribuindo para a formação de gerações com as suas obras fundamentais, sem as quais é praticamente impossível conhecer em profundidade a Teoria Constitucional, o Direito Constitucional e seus fundamentos epistemológicos, metodológicos e filosóficos que, como ele próprio não cansava de ressaltar em suas aulas, encontram-se na Filosofia e na Ciência Política, sem as quais serviria apenas ao status quo, ao establishment, não constituindo em autêntico direito de resistência às diversas formas de opressão, preconceito e violência.

Desde sua obra seminal “Do Estado Liberal ao Estado Social”, até uma de suas derradeiras contribuições intelectuais “Do país constitucional ao país neocolonial. A derrubada da Constituição e a recolonização pelo golpe de Estado institucional”, passando pela obra “Teoria constitucional da democracia participativa: por um direito constitucional de luta e resistência” e pela “História Constitucional do Brasil”, Bonavides alerta para a necessidade de uma compreensão mais ampla, crítica e reflexiva dos juristas e contribui para fazer consolidar e avançar, aqui e alhures, o Estado Democrático de Direito. Este se consolida através da luta das pessoas e das instituições. Representa o escudo contra as arbitrariedades e obscurantismos que ameaçam as conquistas e progressos político-sociais.

Neste momento de renascimento da democracia brasileira, após as crises recentes que sobre ela se abateram e em face das tentativas, felizmente malogradas, de destruí-la pelo golpe de Estado, seja ele sutil (institucional) ou explícito (não institucional), fatos que poderiam ter desencarrilhado o Brasil de patamares civilizatórios mínimos, urge valorizar a contribuição teórica de Bonavides, renovando a memória das obras deste grande constitucionalista.

Na vanguarda da liberdade de pensamento e da produção intelectual, estão as universidades, das quais são exemplo as duas das três instituições homenageadas: a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), que completou este ano seu centésimo vigésimo aniversário de fundação e a Universidade de Fortaleza (Unifor), instituição que celebra cinquenta anos de existência.

Por fim, mas não por último, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), instituição que comemora 150 anos, representa bem o significado especial que assume o Poder Judiciário nesta quadra histórica, atuando como salvaguarda dos direitos humanos e fundamentais dos cidadãos e cidadãs, em sua missão de garantir direitos e realizar Justiça.

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