Universidade Federal do Ceará
Faculdade de Direito

A Professora Germana de Oliveira Moraes, do Programa de Pós-graduação em Direito da UFC representa o Brasil em evento da ONU e fala sobre “Direitos da Mãe Terra e Humanidades. Harmonia com a Natureza como pré-condição do desenvolvimento sustentável.” O Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC ofereceu, neste semestre, em iniciativa inédita, a disciplina “Direitos da Natureza” e desenvolve várias pesquisas sobre o tema, além de ter promovido diversas publicações sobre o assunto.

A Profa. Germana participará, no dia 21 de abril, em Nova York, dos Diálogos Interativos da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre Harmonia com a Natureza, em homenagem ao Dia Internacional da Mãe Terra.

O esgotamento mundial dos recursos naturais e a rápida degradação ambiental são o resultado de padrões de consumo e produção insustentáveis, que levarão a conseqüências adversas tanto para a Terra quanto para a saúde e o bem-estar geral da humanidade. Para combater este cenário de emergência global, a Organização das Nações Unidas – ONU – promove desde 2011 a iniciativa Dialogues on Harmony with Nature (http://www.harmonywithnatureun.org). Reúne, anualmente, especialistas de todo o mundo na defesa da Harmonia com a Natureza.

No dia 21 de abril, em comemoração ao Dia Internacional da Mãe Terra (22 de abril), terá lugar, no Trusteeship Council da sede da ONU em Nova York, durante a 71a sessão da Assembleia Geral, mais uma edição dos Diálogos Interativos Harmonia com a Natureza onde participarão, além dos Estados Membros e organizações das Nações Unidas, especialistas em Jurisprudência da Terra (Earth Jurisprudence), com a presença de painelistas da Bolívia, Equador, Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Nova Zelândia, Índia, Brasil e México. Representando o Brasil, falará a Professora de Direito Constitucional da Universidade Federal do Ceará, Germana de Oliveira Moraes (Violeta Molina), co-criadora do Movimento Nación Pachamama. Participam também dos diálogos interativos, com formulação de perguntas, as professoras Vanessa Hasson de Oliveira e Cristiane Derani, de São Paulo, e, de Curitiba, Doraci Guimarães (Lorena Iriarte), Presidenta da ONG Pachamama.

O objetivo da Assembleia Geral das Nações Unidas tem sido refletir e promover uma visão de mundo não antropocêntrica, mas sim centrada na Terra (Earth-centered), e por meio dos Dialogues on Harmony with Nature, inspirar cidadãos e sociedades a reconsiderarem sua interação com o mundo natural, além de melhorar a base ética da relação entre a humanidade e a Terra, no desenvolvimento sustentável.

Dialogues on Harmony With Nature Virtual ─ Em 2016, as Nações Unidas realizaram, além dos eventos anuais presenciais, o diálogo virtual entre especialistas em Jurisprudência da Terra em todo o mundo. Aderiram mais de 120 especialistas líderes na vanguarda das ciências naturais e sociais de diferentes continentes, totalizando 33 nacionalidades. As disciplinas dos encontros presenciais e virtuais abrangem oito áreas: Direito centrado na Terra; Economia ecológica; Educação: Ciências Holísticas; Humanidades: Filosofia e Ética: Espiritualidade e Filosofia; Artes, Media, Design e Arquitetura.

Em agosto de 2016, a Assembléia Geral das Nações Unidas emitiu um relatório de síntese baseado nesse primeiro diálogo virtual, onde participaram especialistas de 33 países, incluindo 36 da América do Sul, sendo 20 do Brasil, sobre o avanço da sustentabilidade global em harmonia com a natureza. Concluindo que “os direitos humanos não têm sentido se os ecossistemas que nos sustentam não têm o direito legal de existir”.

Painelistas de diversos países se reúnem este ano para discutir a Jurisprudência da Terra (Earth Jurisprudence) e recomendações do relatório de 2016. Mostrarão como vem sendo aplicadas em diferentes disciplinas estratégias de implementação do paradigma não-antropocêntrico, centrado na Terra, denominado na América Latina, de Consciência Pachamama. Dialogues explorará como essa visão do mundo e a Declaração Universal dos Direitos da Natureza podem guiar a implementação dos 17 objetivos do desenvolvimento sustentável da Agenda 2030. A Jurisprudência da Terra, visão do mundo centrada na Terra, reconhece o valor intrínseco da Natureza, compreende os seres humanos fundamentalmente como partes do mundo natural em relação simbiótica e de interconexão, sujeitos às leis naturais do Universo.

As disposições legais que reconhecem os direitos da natureza, por vezes referidas como Jurisprudência da Terra, incluem constituições, estatutos nacionais e leis locais. Novas políticas, diretrizes e resoluções apontam cada vez mais para a necessidade de uma abordagem legal e de uma declaração universal que reconheça os direitos da Natureza ou de Pachamama, como está escrito na Constituição do Equador, ou Direitos de la Madre Tierra, como nas leis da Bolívia, explica Germana Moraes, co-fundadora da Nación Pachamama (no Movimento é conhecida como Mama Violeta Molina).

A Profa. Germana Moraes defendeu no ano passado, durante o Primeiro Foro Mundial dos Direitos de la Madre Tierra, na cidade do México, e na Conferência Internacional Anual “Direitos da Natureza para a Paz e Sustentabilidade”, no Palácio das Nações Unidas, em Genebra, que “a lei significa um importante marco evolutivo em direção ao reconhecimento dos direitos inerentes à Natureza de existir, prosperar e evoluir, sendo um reflexo no Direito da Consciência Pachamama, da consciência da unidade entre nós seres humanos e todos os demais seres vivos, filhos e filhas que somos parte da Mãe Terra”.

“As cosmovisões dos povos indígenas e as antigas tradições espirituais e filosóficas de todo o mundo há muito reconhecem a natureza simbiótica da relação entre os seres humanos e a Terra. São essas profundas relações espirituais e filosóficas que sustentam e inspiram o trabalho desta Rede de Conhecimento das Nações Unidas, tanto na teoria como na prática”, explica Germana. O objetivo do Dialogues é que até 2030, os princípios da Jurisprudência da Terra sejam aplicados na implementação de todos os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Fonte: Programa de Pós-Graduação em Direito (Fone: 3366-7850)