Universidade Federal do Ceará
Faculdade de Direito

Os Coordenadores do Projeto de Pesquisa “As estratégias brasileiras para a gestão sustentável dos recursos vivos e não-vivos marinhos” divulga o Seminário sobre o tema “A Função do Direito para a Gestão Sustentável dos Recursos Marinhos: Quais desafios?”, conforme a Programação abaixo, que se realizará na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará – Rua Meton de Alencar, s/n – Centro – Fortaleza-CE.

PRIMEIRO DIA – 28 de novembro / 2016

09h00-09h15 – Mesa de Abertura – Coordenadores do Projeto de Pesquisa “As estratégias brasileiras para a gestão sustentável dos recursos vivos e não-vivos marinhos”.

09h15-11h15 – Workshop “Instrumentos de implementação de Políticas Públicas: o caso zoneamento costeiro”1 Presidente: Carina de Oliveira (UNB)

Palestrante: Profa. Dra. Ana Claudia Farranha (UNB)

11h15-11h45: Debates

11h45-13h30: Almoço

13h30-14h50 – Mesa 1: “Direito, recursos marinhos e outras ciências”.
Presidente: Ana Flávia Barros-Platiau (UNB)

•    Gestão sustentável dos recursos marinhos: visão das ciências marinhas.
Palestrante: Wilson Franklin Junior (LABOMAR/UFC)

•    Poluição por efluentes térmicos, ruídos e artes de pesca: impactos em organismos marinhos
Palestrante: Cecilia Perdigão Barreto(LABOMAR/UFC)

•    World Marine Fisheries and Aquaculture: What Challenges for Humanity?
Palestrantes: Pierre Mazzega (CNRS- França) e Ana Flávia Barros-Platiau (UNB)

•    Reflexões metodológicas em direito ambiental marinho e costeiro.
Palestrante: Solange da Silva(Mackenzie)

14h50-15h00 – Debates

15h00-16h20 – Mesa 2: Instrumentos para a gestão sustentável dos recursos marinhos: integração entre aspectos ambientais, sociais e econômicos
Presidente: Tarin Cristino Frota Mont`Alverne (UFC)

•    Desafios para a proteção da biodiversidade marinha no Brasil e na França.
Palestrante: Jana Brito (Mackenzie)

•    A ausência de partilha justa e equitativa de benefícios na nova lei da biodiversidade: as consequências para o aproveitamento dos recursos genéticos marinhos brasileiros.
Palestrante: Edwiges Coelho Girão (UFC)

•    Areas protegidas marinhas e populações tradicionais residentes
Palestrante: Macia Leuzinger (UNICEUB)

•    Indicadores jurídicos de sustentabilidade na atividade salineira potiguar.
Palestrante: Marcus Tullios dos Santos (UFERSA/UNB)

16h20-16h30 – Debates

16h30-17h20 – Mesa 3: Conceitos relevantes para a gestão sustentável dos recursos marinhos.
Presidente: Joao Luis Nogueira Matias (UFC)

•    A imprecisão do conceito do termo “recursos pesqueiros” e suas repercussões na definição das competências dos órgãos do Executivo Federal brasileiro.
Palestrante: Luciana Coelho(UNB)

•    O regime jurídico dos bens e a proteção dos recursos marinhos
Palestrante: Joao Luis Nogueira Matias (UFC)

•    Desafios à adoção da abordagem ecossistêmica como instrumento jurídico para a gestão de recursos marinhos na zona costeira brasileira.
Palestrante: Fernanda Castelo Branco (UNB)
17h20-17h30 – Debates
17h30-18:30 – Reunião Projeto

SEGUNDO DIA – 29 de novembro

08h30-10h20 – Mesa 4: A gestão sustentável dos recursos marinhos: aspectos internacionais. Presidente: Carina de Oiveira (UNB)

•    O papel do Tribunal Internacional de Direito do Mar (TIDM) na consolidação de prática internacional de gestão sustentável dos recursos marinhos: contribuição relevante ou mais do mesmo?
Palestrante: Victor Alencar Mayer Feitosa Ventura (Universidade de Hamburgo)

•    A necessidade de adoção de um instrumento vinculante que determine o conteúdo mínimo para a elaboração de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) na prospecção/exploração de recursos minerais na Área
Palestrante: Thiago Carvalho (UNB)

•    Avanços nas obrigações ambientais relacionadas aos danos causados nos fundos marinhos.
Palestrante: Carina de Oliveira (UNB)

•    A prática do direito do mar na Comissão de Limites da Plataforma Continental.
Palestrante: Rodrigo More (Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo)

•    Sentença Arbitral entre China e Filipinas sobre o mar do Sul da China: contribuições para a proteção de recursos vivos marinhos
Palestrante: Marie Pierre Lafranchi (Universidade Aix-Marseille- França)

10h20-10h30: Debates

10h30-12h30 – Mesa 5: A gestão sustentável dos recursos marinhos: aspectos internacionais e nacionais relacionados à navegação
Presidente: Inez Lopes (UNB)

•    Cabotagem no brasil e a legislação brasileira de proteção ao meio ambiente marinho contra os danos provocados por embarcações.
Palestrante: Catherine Mota (UFC)

•    O Brasil e o Regime Jurídico sobre Responsabilidade Civil Internacional por Poluição Marinha por Óleo: a necessidade de participação nas demais convenções regulatórias
Palestrante: Inez Lopes (UNB)

•    A necessidade de superação do modelo clássico de jurisdição pelo Estado de bandeira para a efetiva proteção do ambiente marinho na prevenção da poluição causada por navios em alto mar.
Palestrante: Tiago Zanella (INDMAR)

•    O compromisso da Organização Marítima Internacional (OMI), em especial do comitê de proteção ao meio marinho, com a gestão sustentável dos recursos marinhos.
Palestrantes: Fabiana Piassi e Andre Beirão (Escola Naval)

•    Água de lastro, bioinvasão e danos ambientais: uma análise dos instrumentos jurídicos de reparação.
Palestrantes: Diego de Alencar Salazar Primo e Letícia Torquato de Menezes (UFC)

•    Os limites à liberdade de navegação impostos pela observância do direito internacional dos refugiados: a necessidade de combate ao contrabando de pessoas e o papel dos Estados.
Palestrante: Ana Carolina Matos (UFC)

12h30-12h45: Debates

12h45-14h00: Almoço

14h00-15h20 – Mesa 6: Instrumentos para a gestão sustentável dos recursos marinhos no Brasil.
Presidente: Juliana Melo (LABOMAR/UFC)

•    O licenciamento ambiental como instrumento de uma gestão sustentável na planificação do espaço marítimo brasileiro.
Palestrantes: Raquel Araújo Lima (UNB)

•    O zoneamento ambiental aplicado ao mar territorial e zona econômica exclusiva: proposta de gestão sustentável dos recursos marinhos.
Palestrante: Juliana Melo (LABOMAR/UFC)

•    Os acordos de pesca da Amazônia: a possibilidade de expansão de seu uso como um instrumento de gestão dos recursos pesqueiros marinhos das águas interiores.
Palestrante: Fabrício Ramos Ferreira (UNB)

•    Integração de instrumentos de prevenção e precaução no estabelecimento do valor da indenização devida em casos de responsabilidade civil por poluição marinha
Palestrante: Larissa Maria Medeiros Coutinho

15200-15h30: Debates

15h30-16h20 Mesa 7: Gestão sustentável da exploração de energia no mar
Presidente: Solange da Silva Teles (Mackenzie)

•    Regulamentação da geração de eletricidade a partir de usinas eólicas offshore: premissas a serem consideradas.
Palestrante: Lucas Noura de Moraes Rêgo Guimarães (Universidade Livre de Berlim)

•    A desnecessidade de alteração regulatória no pré-sal para salvaguardar o aproveitamento racional dos recursos energéticos e o interesse nacional.
Palestrante: Izabela Walderez Dutra Patriota (UNB)

•    Energias marinhas renováveis e a preservação do meio ambiente marinho.
Palestrante: Maíra Melo Cavalcante (UFC)

16:20-16h30: Debates

16h30-18h30 – Reunião do Projeto

Anexo

Instrumentos de implementação de Políticas Públicas: o caso zoneamento costeiro
1ª. Hora – exposição: Instrumentos e Design de Políticas Públicas (Howlett, 2006, FREZZA & FARRANHA, 2016)
2ª. Hora:  Questões para o debate
a) Quais os instrumentos de políticas públicas a literatura aponta?
b) Como foram construídos?
c) Como são implementados?
d) Quais as inovações que a pesquisa sobre o tema pode fazer?
Conclusão: Como utilizar essa discussão: no contexto da zona Costeira? (breves linhas de um estudo de caso)

Referências bibliograficas:
1.HOWLETT, Michael; RAMESH, M.; PERL, Anthony. Política pública: seus ciclos e subsistemas–uma abordagem integral. Rio de Janeiro: Elsevier, p. 304, 2013. (leitura básica) , Cap. 5. Disponível em http://documents.tips/documents/howlett-ramesh-perl-politica-publica-seus-ciclos-e-subsistemas-2013.html
2.FREZZA, C. & FARRANHA, AC. Exploração Portuária e Meio Ambiente: Desenho institucional, competências e desafios para uma agenda de pesquisa.(mimeo)
3.WU, XUN et al. Guia de políticas públicas: gerenciando processos. Tradução de Ricardo Avelar de Souza. Brasília: Enap, 2014. (cap. 5 – complementar)

Fonte: Profª. Tarin Mont’Alverne – Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Direito (Fone: 85 3366-7850)